Home- busca: Politica Tributaria
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:13
Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias
Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 10:24
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 15:22
Repatriação não pode ser feita por agentes públicos com funções de direção e eletivas
Manifestação de Janot foi em ação no STF que contesta a proibição constante lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:41
Cobrança de complementação de Seguro Obrigatório ( DPVAT)
Acidente de Trânsito
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:33
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:30
Senado deve votar hoje o Estatuto da Juventude
Proposta reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:13
As pesquisas eleitorais e seus erros
Por Paulo Schwartzman.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:00
Importância das leis para a gestão e o reaproveitamento de efluentes
Por Lívia Baldo.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:54
Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:45
Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base
Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 10:18
Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo
Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:23
Lei contra o Assédio é publicada no Diário Oficial e repercute na mídia
Lei 14.362/2023 determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:21
Clipping de Legislação (26 a 30 de Outubro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:55
Eleições Eleitorais
O texto fala sobre as eleições.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2024 - 13:00
Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental
Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:32
Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória
O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:52
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que entendeu que a inclusão do devedor em órgão de restrição de crédito só seria possível se a multa resultante de infração administrativa estivesse previamente inscrita na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
Atualmente, conforme a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137/90), a pena para esses crimes é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. O projeto aumenta a pena para detenção de 6 meses a 5 anos e multa.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:51
Extinto HC de empresário do ABC paulista condenado por crimes tributários
De acordo com os autos, foram comprovadas as irregularidades descritas na denúncia, consistentes na supressão e omissão de tributos à Receita Federal
